Resolução SF-10, de 07-03-1997<br><i>Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafos único, 23, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", inciso II, alíneas "a", "b" e "c", 24, inciso I e II, 58 e 71, inciso III, da Lei 6.544, de 22/11/89.</i>

Resolução SF-10, de 07-03-1997 - DOE 08-03-1997

Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", 24, incisos I e II e 71, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22-11-89.

O Secretário do Estado dos Negócios da Fazenda à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 31.172, de 31 de janeiro de 1990, resolve:

Artigo 1º - Os valores fixados nos artigos 21, parágrafo único 23, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", inciso II, alíneas "a", "b" e "c", 24 incisos I e II e 71, inciso III da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, serão os constantes no anexo que integra esta resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SF 10, DE 7 DE MARÇO DE 1997.
Valores revistos constantes dos artigos 21, parágrafo único, 23 inciso I, alíneas "a", "b" e "c", inciso II, alíneas "a", "b" e "c", 24, incisos I e II, 58 e 71, inciso III da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.