O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-90.
ANEXO
Região Administrativa Valor diário da despesa de condução - NCz$
Região Metropolitana da Grande São Paulo - 10,50
Santos - 10,50
São José dos Campos - 12,00
Sorocaba - 12,00
Campinas - 12,00
Ribeirão Preto - 10,50
Bauru - 6,00
São José do Rio Preto - 6,60
Araçatuba - 7,50
Presidente Prudente - 7,50
Marília - 6,00