<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-03, de 11-01-17 – DOE 12-01-17
Altera a Resolução SF 16 de 12-02-2016 no que se refere à designação do Presidente e VicePresidente de Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto 54.486 de 26-06-2009, considerando a necessidade de altera nos quadros titulares das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, decorrente de solicitação de afastamento, resolve designar Douglas Kakazu Kushiyama para a Presidência da Quarta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
