<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Resolução SF-02, de 07-01-14 – DOE 08-01-14

Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF-73, de 25-11-2013, e com o intuito de adequar os valores dos veículos que estavam em desacordo com os de mercado na data da pesquisa, resolve:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, as linhas 176, 1324, 1325, 1479, 1851, 1921, 4125, 4221, 4685, 4687, 6003, 6019, 8334, 8385, 9707 e 10487 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF-73, de 25-11-2013:
“AUTOMÓVEIS
LINHA
 DESCRIÇÃO MARCA MODELO
CÓDIGO IPVA
COD. COMP
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
　 AUDI
176
 I/AUDI A1 SPB 1.4TFSI
1061750
0
84.059
79.394
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
　 FORD e Divisões
1324
 I/FORD FOCUS HC FLEX
1356290
0
44.525
40.569
37.249
35.897
25.547
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
1325
 I/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX
1356300
0
53.665
48.765
45.406
40.839
35.146
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
　 GM e Divisões
1479
 CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ
1046470
0
48.186
46.076
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
　 HONDA
1851
 HONDA/CIVIC LXL
1537070
0
 　
54.102
47.325
 　 　 　 　
23.969
23.094
22.350
19.482
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
　 HYUNDAI
1921
 I/HYUNDAI GENESIS
1467620
0
 　
162.539
152.563
112.569
104.567
 　
89.567
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　

CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
LINHA
 DESCRIÇÃO MARCA MODELO
CÓDIGO IPVA
COD. COMP
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
　
FIAT e Divisões
5125
 FIAT/TECFORM CLASS CD2
2041280
0
 　 　 　 　
50.514
47.845
 　
44.648
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
4221
 FIAT
2047990
1000
44.541
 　 　 　 　
38.574
 　 　 　 　 　
31.254
 　 　 　 　 　 　
12.541
 　 　
　 FORD e Divisões
4685
 FORD/F250 XL K
2223010
100
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
38.769
35.982
34.552
32.917
28.152
 　 　 　 　 　
4687
 FORD/F250 XLT K
2223020
100
 　 　
70.539
 　 　
59.896
57.908
 　 　 　 　
46.540
43.288
39.673
37.195
32.569
 　 　 　 　 　
　 TOYOTA e Divisões
6003
 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4
2029610
9000
76.576
63.347
59.589
56.916
54.594
52.040
49.718
47.390
45.409
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
6019
 I/TOYOTA HIGHLANDER 4WD
2029840
0
 　 　 　 　 　 　
82.451
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　

ÔNIBUS/MICROÔNIBUS
LINHA
 DESCRIÇÃO MARCA MODELO
CÓDIGO IPVA
COD. COMP.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT
　 M.BENZ
8334
 M.BENZ/NEOBUS MEGA U
4175620
0
167.874
157.877
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
8385
 M.BENZ/MASCA GRANMIDI O
4644220
0
175.474
171.457
167.874
152.767
141.056
129.619
 　
120.013
115.468
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　

MOTOS E SIMILARES
LINHA
 DESCRIÇÃO MARCA MODELO
CÓDIGO IPVA
COD. COMP.
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
ANT.
　 HONDA
9707
 I/HONDA CBR 1000RR FB
151140
0
 　 　 　
44.987
 　
38.987
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
　 TRIUMPH
10487
 TRIUMPH/STREET TRIPLE AB
150620
0
27.710
 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　 　
” (NR).

Artigo 2º – As alterações indicadas no artigo 1º já foram consideradas na base de cálculo constante no Sistema do IPVA de 2014, de forma que não implicarão restituição ou cobrança complementar de imposto relativamente a eventuais pagamentos já efetuados pelos contribuintes.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2013.