Resolução SF-01, de 06-01-1994 - DOE 08-01-1994

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º - Os valores das despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, passam a ser os constantes do anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-12-93.

ANEXO
Região Administrativa - Valor diário da despesa de condução - Cr$

Região Metropolitana da Grande São Paulo - 450,00
Santos - 330,00
Taubaté - 285,00
Sorocaba - 351,00
Campinas - 330,00
Ribeirão Preto - 225,00
Bauru - 165,00
São José do Rio Preto - 150,00
Araçatuba - 150,00
Presidente Prudente - 270,00
Marília - 180,00