Resolução SF-01, de 19-01-2005<br><i>Dispõe sobre os procedimentos e a execução de despesas com pessoal e reflexos da Administração Direta do Poder Executivo no <a href="ALFA-SS.HTM#siafemxwxw">SIAFEM/2005</a>.</i>
Resolução SF-01, de 19-01-2005 - DOE 22-01-2005
Dispõe sobre os procedimentos e a execução de despesas com pessoal e reflexos da Administração Direta do Poder Executivo no SIAFEM/2005.
O Secretário da Fazenda, nos termos da letra "d", do inciso I, do artigo 34, do Decreto 49.337, de 13-1-2005, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira, competência para adoção de providências necessárias à adequação, no SIAFEM/2005, das dotações orçamentárias
e quotas financeiras das despesas com pessoal e reflexos dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE e pela
Policia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
