Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 16, DE 02-04-26 – DOE 06-04-26
Designa representante do corpo discente no Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 49, inciso V, da Lei Complementar nº 1.270/2015, e a eleição realizada pelo corpo discente da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE, no dia 31 de março de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica designado o aluno VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, matriculado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Digital e Inovação Tecnológica, para exercer mandato de 2 (dois) anos, como membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE, na qualidade de representante do corpo discente.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.