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PROTOCOLO ICMS 73, DE 03-07-09 - DOU 15-07-09 - Ret. 09-10-09

Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, reunidos em Fortaleza, CE, no dia 14 de dezembro de 2007, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O
Cláusula primeira - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados do Protocolo ICMS 92/07, de 14 de dezembro de 2007, com as redações que seguem:

I - O "caput" da cláusula primeira:

"Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados signatários deste Protocolo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes."

II - a cláusula terceira:

"Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula

"MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:

I - "MVA-ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

§ 2º Nas operações interestaduais o remetente deverá adotar as MVAs ajustadas indicadas no Anexo Único deste protocolo, de acordo com a alíquota interna incidente na unidade federada de destino, salvo se a referida alíquota não estiver nele indicada, hipótese em que o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada na forma do § 1º desta cláusula.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada")."

III - o Anexo Único:

"ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3303.00.10	Perfumes (extratos)	54,07
3303.00.20	Águas-de-colônia	62,99
3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	45,75
3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	50,90
3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	50,90
3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,87
3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	49,69
3304.99.90	Preparações anti-solares	47,63
3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	50,90
3305.30.00	Laquês para o cabelo	50,90
3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	50,90
3305.90.00	Outras preparações capilares	59,31
3305.10.00	Xampus para o cabelo	45,72
3306.10.00	Dentifrícios	33,92
3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	70,36
3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	35,52
3307.10.00	Cremes para barbear contendo ou não sabão	54,41
3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	54,41
3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	51,73
3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	51,73
3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,90
3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	30,90
3401.11.90	Outros sabões, produtos e preparações	43,56
3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	43,56
3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	50,90
3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	51,63
4818.10.00	Papel higiênico	48,12
4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,02
4818.40.10	Fraldas	30,68
4818.40.20	Tampões higiênicos	66,04
4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	64,43
3923.30.00	Mamadeiras de borracha vulcanizada e plástico	50,90
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	50,90
5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	66,04
9603.2	Escovas de dentes, incluídas as de dentaduras, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos	56,39
4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56,37
2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético	50,90
2847.00.00	Água oxigenada para uso cosmético	50,90
3304.99	Vaselina condicionada para venda a retalho e própria para os cuidados da pele	50,90
3305.90.00 3203.00.1	Tinturas a base de henna em pó ou em creme	38,27
2914.11.00	Acetona para uso cosmético	50,90
33.01.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais acondicionados para venda a retalho, como artigo de perfumaria ou como medicamentos	50,90
5603.92.90	Sutiã descartável e assemelhados	50,90
8203.20	Pinças de depilação	50,90
8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	50,90
8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	50,90
5601.21	Pastas de algodão e outros artigos destas pastas, incluindo cotonetes	50,90
3307.90.00	Soluções para higiene ocular	30,90
4202.1	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	50,90
9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	50,90
9605.00.00	Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	50,90
9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos para cabelo; pinças, onduladores, bóbis e artefatos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes	50,90
9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou pra aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	50,90
9025.11.10	Termômetros clínicos, inclusive o digital	50,90
3006.70.00	Lubrificação íntima	50,90

Cláusula segunda - Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.