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PROTOCOLO ICMS 58, DE 26-03-10 - DOU 30-03-10

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O
Cláusula primeira - Fica acrescentado o item a seguir indicado no Anexo Único do Protocolo ICMS 94/09, de 23 de julho de 2009:

Item	CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
42	4802.56	Papel cortado tipos A4, ofício I e II, carta e "cut size"	24,84

Cláusula segunda - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.