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PROTOCOLO ICMS 56, DE 15-08-14 – DOE 22-08-14

Altera o Protocolo ICMS 79/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Os Estados do Amapá e Pernambuco, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira - Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 79/11, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH	% MVA -INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	1211.90.90	51,00	17%	69,19%	60,10%	74,65%
2	Vaselina	2712.10.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
4	Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	2847.00.00	51,00	17%	69,19%	60,10%	74,65%
5	Soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	2914.1	51,00	17%	69,19%	60,10%	74,65%
6	Lubrificação íntima	3006.70.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
7	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; sub- produtos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	3301	51,00	25%	87,24%	77,17%	93,28%
8	Perfumes (extratos)	3303.00.10	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
9	Águas-de-colônia	3303.00.20	74	25%	115,76%	104,16%	122,72%
10	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
11	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
12	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
13	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	64	25%	103,36%	92,43%	109,92%
14	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
15	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	70	25%	110,80%	99,47%	117,60%
16	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	28	25%	58,72%	50,19%	63,84%
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	31	12%	31,00%	31,00%	35,23%
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
20	Outras preparações capilares	3305.90.00	40	25%	73,60%	64,27%	79,20%
21	Tintura para o cabelo	3305.90.00	35	25%	67,40%	58,40%	72,80%
20.1	Condicionadores capilares	3305.90.00	40	12%	40%	40%	44,52%
22	Dentifrícios	3306.10.00	33,35	12%	33,35%	33,35%	37,65%
23	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	3306.20.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
24	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
25	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	76	25%	118,24%	106,51%	125,28%
26	Desodorantes corporais e antiperspirantes líquidos	3307.20.10	47	12%	47,00%	47,00%	51,74%
27	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	47	12%	47,00%	47,00%	51,74%
28	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
29	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
29.1	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	3307.90.00	51	25%	87,24%	77,17%	93,28%
30	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	20	12%	20,00%	20,00%	23,87%
31	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
32	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
33	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
34	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
35	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
36	Malas e maletas de toucador	4202.1	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
37	Papel higiênico - folha simples	4818.10.00	45	12%	45,00%	45,00%	49,68%
38	Papel higiênico - folha dupla e tripla	4818.10.00	44,00	12%	44,00%	44,00%	48,65%
39	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	79	17%	100,57%	89,78%	107,04%
39.1	papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
40	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	56	17%	74,80%	65,40%	80,43%
40.1	Toalhas de cozinha	4818.90.90	63,00	17%	82,64%	72,82%	88,53%
41	Fraldas	9619.00.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
42	Tampões higiênicos	9619.00.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
43	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
44	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	5601.10.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
45	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%
46	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
47	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
48	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
49	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
50	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10, 9025.19.90	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
51	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
52	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	33,35	12%	33,35%	33,35%	37,65%
53	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
54	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
55	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
56	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
57	Mamadeiras	3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00	41,34	17%	58,37%	49,85%	63,48%

".

Cláusula segunda - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.