Revoga o Protocolo ICMS 08/91, de 25.04.91, que dispõe sobre operações com gado bovino e equino, destinados a leilão entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal.
O Estado de Goiás e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças, reunidos em Brasília, DF, no dia 9 de dezembro de 1993, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Fica revogado o Protocolo ICMS 08/91, de 25 de abril de 1991.
Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Brasília,DF, 9 de dezembro de 1993.
