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PROTOCOLO ICMS 9, DE 20-01-10 - DOU 27-01-10

Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, no dia 20 de janeiro de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O
Cláusula primeira - O Anexo Único do Protocolo ICMS 199/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3213.10.00	Tinta guache	34
3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57
3824.90.29	Corretivo	56
4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	63
4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43
4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	57
5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	57
8214.10.00	Apontador de lápis	54
9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	57
9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	75
96.08	Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	57
9608.10.00	Canetas esferográficas	49
9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	65
9608.40.00	Lapiseiras	50
96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	57
3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	57
3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14.	57
3920.20.19	Papel celofane	57
3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos.	57
4802.54.9	Papel seda	57
4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	57
4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	49
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	68
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	57
4806.20.00	Papel impermeável	57
4808.10.00	Papel crepon	57
4810.13.90	Papel almaço	57
4810.22.90	Papel fantasia	69
48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	57
4816.90.10	Papel hectográfico	57
48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52
48.20	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	65
4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	82
5210.59.90	Papel camurça	57
7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57
9603.90.00	Apagador para quadro	57
9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	57
4802.56	Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta	25
3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	43
8304.00.00	Porta-canetas	57
3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	71

Cláusula segunda - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação às operações destinadas:

I – ao Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, a partir de 1º de março de 2010;

II – ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.