PROTOCOLO ICMS 6, DE 06-04-01 - DOU 16-04-01

Revoga o Protocolo ICM 8/80, de 13.6.80, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.

Os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos na cidade de Belém, PA, por ocasião da 101ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O


Cláusula primeira Acordam os signatários em revogar o Protocolo ICM 08/80, de 13 de junho de 1980.

Cláusula terceira Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Belém, PA, 6 de abril de 2001.