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Portaria SRE-83, DE 05-10-22 – DOE 06-10-22

Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:
I – do Capítulo I do ANEXO II:
a) os itens 1.88 e 1.89 à Tabela 1. Marcas Coca Cola:“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
1.88	03.010.02	Coca-cola Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml R$	4,49
1.89	03.010.02	Coca-cola sem açucar Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml R$	4,49

” (NR);
b) os itens 3.379 a 3.394 à
Tabela 3. OUTRAS MARCAS:
“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.379	03.010.01	REFRIGERANTE GUARANA PLIS	Pet	de 451 a 660 ml	R$ 12,00
3.380	03.010.01	REFRIGERANTE DE GUARANÁ IVONE	pet	de 1751 A 2000 ML	R$ 3,99
3.381	03.010.01	GUARANA ESPORTIVO	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.382	03.010.01	SODA ESPORTIVO	Pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.383	03.010.01	DATUBEBA ESPORTIVO	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.384	03.010.01	MACA ESPORTIVO	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.385	03.010.01	LARANJA ESPORTIVO	Pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.386	03.010.01	GENGIBIRRA ESPORT.	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.387	03.010.01	TRI - COLA	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.388	03.010.01	UVA ESPORTIVO	Pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.389	03.010.01	ABACAXI ESPORTIVO	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
3.390	03.010.01	GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,19
3.391	03.010.01	GUARANA ESPORT.PET 250 ML C/12	Pet	até 260 ml	R$ 1,39
3.392	03.010.01	SODA ESPORT.PET 250 ML C/12	pet	até 260 ml	R$ 1,39
3.393	03.010.01	LARANJA ESPORT.PET 250 ML C/12	pet	até 260 ml	R$ 1,39
3.394	03.010.01	ABACAXI ESPORT.PET 250 ML C/12	pet	até 260 ml	R$ 1,39

” (NR);
II – os itens 4.521 a 4.550 à
Tabela 4. Demais Marcas do Capítulo I do ANEXO IV:
“

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.521	03.023.00	Chopp Terra Boa Puro Malte Pilsen Growler 1l	Garrafa Pet	1 l	R$ 13,90
4.522	03.023.00	Chopp Terra Boa IPA Growler	1l	Garrafa Pet 1 l	R$ 16,90
4.523	03.021.03	Kit Pack Terra Boa com 3 Latas 473 ml cada lata	lata	de 411 a 660 ml	R$ 42,90
4.524	03.021.01	OPA BIER - Cerveja de trigo Hefe Weizen Opa Bier 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,50
4.525	03.021.01	OPA BIER- Cerveja de trigo Kristall Weizen Opa Bier 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,50
4.526	03.021.01	OPA BIER - Cerveja de trigo Dunkel Weizen Opa Bier 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,00
4.527	03.021.03	OPA BIER - Cerveja de trigo Hefe Weizen Opa Bier 350 ml	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 4,30
4.528	03.021.01	FURST LENCASTRE PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,50
4.529	03.021.01	FURST SIR LOXLEY RED ALE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.530	03.021.01	FURST CATALINA WEISSBIER TRIGO	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.531	03.021.01	FURST FREI GALDI BLOND ALE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.532	03.021.01	FURST ALAWA SESSION IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.533	03.021.01	FURST ARCHY HOP LAGER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.534	03.021.01	FURST CHARLOTE DARK LAGER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.535	03.021.01	FURST KATARINA SOUR	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 10,25
4.536	03.021.01	FURST MAGNUS IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,05
4.537	03.021.01	FURST OKTOBERFEST MARZEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,05
4.538	03.021.01	FURST WALLIS WEE HEAVY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,05
4.539	03.021.01	FURST ALICE IMPERIAL IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,85
4.540	03.021.03	FURST ALAWA SESSION IPA	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 8,60
4.541	03.021.03	FURST POCAH WHITE IPA	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 9,15
4.542	03.021.03	FURST MAGNUS IPA	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 9,15
4.543	03.021.03	FURST ALICE IMPERIAL IPA	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 10,50
4.544	03.021.00	CERVEJA PILSEN LECKER	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,94
4.545	03.021.01	CERVEJA PILSEN DRAFT LINE BRAZILIAN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,18
4.546	03.021.00	CERVEJA PILSEN DRAFT LINE BRAZILIAN	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,94
4.547	03.021.00	CERVEJA PILSEN DRAFT LINE DEUTSCHE	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,94
4.548	03.021.01	Cerveja Farrapa American Pale Ale	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 7,00
4.549	03.021.01	Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 7,00
4.550	03.021.01	Cerveja Toco de Vela Ipa	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 7,00

” (NR);

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.