Portaria Conjunta CAT/CAF-03, DE 18-08-21 – DOE 19-08-21
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Os COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, no âmbito de suas respectivas atribuições, e considerando as Portarias CAT nºs 53/21 e 54/21, de 29 de julho de 2021, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo Único às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA
CÓDIGOS
DISCRIMINAÇÃO
OUTROS
745-6
Receitas da Caixa Beneficente da Polícia Militar
TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO
FONTE DE RECURSOS
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
13100111
004.001.001
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS DO ESTADO - CBPM
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
