Institui Tabelas de conversão de Códigos de Receita e Códigos Orçamentários e Contábeis.
O Coordenador da Administração Tributária e Administração Financeira resolvem:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as tabelas anexas à presente para conversão dos códigos de receita, fixados na Portaria CAT-7/71 e alterações posteriores, em códigos orçamentários e contábeis.
Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-90, ficando revogadas as seguintes Portarias CAT-CAF-1, de 20-9-89, 2, de 30-10-89 e 1, de 2-3-90.
**(Ver tabela anexa à Portaria Cat-Caf 02 de 25-04-90)**
