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PORTARIA CAT-CAF Nº 01, DE 07-03-91- DOE de 21-03-91

Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis

Os Coordenadores da Administração Tributária e Administração Financeira resolvem:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Tabelas anexas à presente para conversão dos códigos de receita, fixados na Portaria CAT-7/71 e alterações posteriores, em códigos orçamentários e contábeis.
Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-91, ficando revogada a Portaria CAT-CAF-4, de 31-8-90.

(ver tabela)