Portaria Conjunta CAT/CAF-01, de 06-05-20 – DOE 07-05-20 - Rep. 08-05-20
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2-8-2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas nos Anexos I, II e III desta portaria às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-04-2020.
ANEXO I
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS
RECEITA
CÓDIGOS
DISCRIMINAÇÃO
OUTROS
767-5
Doação COVID-19 Estado de SP
ANEXO II
TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO
FONTE DE RECURSOS
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
17481011
003.001.133
Doação COVID-19 Estado de SP
ANEXO III
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO
