Portaria Conjunta CAT/CAF-01, de 16-01-04 - DOE 21-01-04

Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, com base no artigo 45 do Decreto 48.444, de 14 de janeiro de 2004, expedem a presente Portaria.

Artigo 1º - A previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado, orçadas pela Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2.003,é a constante dos Quadros a seguir:

ANEXO I - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA - 2004

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$ 1,00

PREVISÃO 2004

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

Receitas Correntes

10.611.301.078

9.010.906.308

8.540.553.270

8.962.144.364

9.207.464.478

9.387.812.950

55.720.182.448

Receita Tributária

9.151.215.382

7.738.259.934

7.221.007.204

7.446.442.729

7.871.330.817

8.058.997.081

47.487.253.147

Receita de Contribuições

3.873.608

2.689.907

2.793.095

3.035.149

3.151.580

3.272.479

18.815.817

Receita Patrimonial

150.591.603

131.270.676

189.471.178

216.864.405

198.876.533

138.874.794

1.025.949.189

Receita Agropecuária

446.880

477.857

370.038

340.949

570.267

1.030.159

3.236.150

Receita Industrial

432.704

400.845

439.076

471.071

534.319

472.145

2.750.160

Receita de Serviços

25.133.008

31.957.908

27.376.491

32.651.734

28.660.093

29.424.835

175.204.070

Transferências Correntes

1.156.708.720

951.199.933

944.745.732

1.093.338.377

934.766.108

963.340.495

6.044.099.365

Outras Receitas Correntes

122.899.173

154.649.249

154.350.456

168.999.950

169.574.761

192.400.962

962.874.550

RECEITA DE CAPITAL

123.329.549

123.923.636

131.688.636

123.938.636

131.688.636

1.073.939.045

1.708.508.138

Operações de Crédito

93.056.729

93.056.727

93.056.727

93.056.727

93.056.727

93.056.757

558.340.394

Alienação de Bens

0

0

0

0

0

950.000.040

950.000.040

Amortização de Empréstimos

0

0

7.750.000

0

7.750.000

0

15.500.000

Transferências de Capital

30.272.820

30.866.909

30.881.909

30.881.909

30.881.909

30.882.218

184.667.674

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

30

30

Total

10.734.630.627

9.134.829.944

8.672.241.906

9.086.083.000

9.339.153.114

10.461.751.995

57.428.690.586

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS DEPENDENTES

Em R$ 1,00

PREVISÃO 2004

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

Receitas Correntes

701.685.808

691.192.201

712.115.340

742.410.329

820.656.161

885.443.206

4.553.503.045

Receita Tributária

38.036.864

40.235.676

41.487.609

41.477.472

44.094.074

41.354.814

246.686.509

Receita de Contribuições

361.288.354

355.092.058

359.265.981

363.951.476

417.888.845

500.020.060

2.357.506.775

Receita Patrimonial

99.740.535

98.888.923

98.981.971

111.238.737

111.620.388

110.767.266

631.237.820

Receita Agropecuária

61.569

51.292

52.517

87.041

94.316

64.006

410.740

Receita Industrial

23.620.624

22.322.962

26.125.241

30.498.717

29.450.996

23.380.570

155.399.110

Receita de Serviços

134.635.633

135.337.358

137.975.539

143.564.409

146.762.272

150.505.539

848.780.750

Transferências Correntes

8.233.835

7.347.539

4.566.691

7.103.320

7.089.196

4.638.218

38.978.799

Outras Receitas Correntes

36.068.394

31.916.394

43.659.791

44.489.157

63.656.073

54.712.733

274.502.542

RECEITA DE CAPITAL

32.267.742

51.314.447

33.383.691

37.500.876

36.518.841

45.477.940

236.463.537

Operações de Crédito

12.735.839

32.368.634

14.612.268

16.816.248

17.762.871

21.777.752

116.073.612

Alienação de Bens

1.896.166

1.239.166

987.419

2.918.916

1.126.666

5.392.887

13.561.220

Amortização de Empréstimos

335.604

414.440

486.385

465.501

329.824

1.009.066

3.040.820

Transferências de Capital

17.087.929

17.087.929

17.087.929

17.087.929

17.087.930

17.088.209

102.527.855

Outras Receitas de Capital

212.204

204.278

209.690

212.282

211.550

210.026

1.260.030

Total

733.953.550

742.506.648

745.499.031

779.911.205

857.175.002

930.921.146

4.789.966.582

CONSOLIDADO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS DEPENDENTES)

Em R$ 1,00

PREVISÃO 2004

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

Receitas Correntes

11.312.986.886

9.702.098.509

9.252.668.610

9.704.554.693

10.028.120.639

10.273.256.156

60.273.685.493

Receita Tributária

9.189.252.246

7.778.495.610

7.262.494.813

7.487.920.201

7.915.424.891

8.100.351.895

47.733.939.656

Receita de Contribuições

365.161.962

357.781.965

362.059.076

366.986.625

421.040.425

503.292.539

2.376.322.593

Receita Patrimonial

250.332.138

230.159.599

288.453.149

328.103.138

310.496.921

249.642.060

1.657.187.009

Receita Agropecuária

508.449

529.148

422.555

427.990

664.583

1.094.165

3.646.890

Receita Industrial

24.053.328

22.723.806

26.564.317

30.969.788

29.985.315

23.852.715

158.149.270

Receita de Serviços

159.768.641

167.295.266

165.352.030

176.216.143

175.422.365

179.930.374

1.023.984.820

Transferências Correntes

1.164.942.555

958.547.472

949.312.423

1.100.441.697

941.855.304

967.978.713

6.083.078.163

Outras Receitas Correntes

158.967.567

186.565.643

198.010.247

213.489.107

233.230.834

247.113.695

1.237.377.092

RECEITA DE CAPITAL

155.597.291

175.238.083

165.072.327

161.439.512

168.207.477

1.119.416.985

1.944.971.675

Operações de Crédito

105.792.568

125.425.361

107.668.995

109.872.975

110.819.598

114.834.509

674.414.006

Alienação de Bens

1.896.166

1.239.166

987.419

2.918.916

1.126.666

955.392.927

963.561.260

Amortização de Empréstimos

335.604

414.440

8.236.385

465.501

8.079.824

1.009.066

18.540.820

Transferências de Capital

47.360.749

47.954.838

47.969.838

47.969.838

47.969.839

47.970.427

287.195.529

Outras Receitas de Capital

212.204

204.278

209.690

212.282

211.550

210.056

1.260.060

Total

11.468.584.177

9.877.336.592

9.417.740.937

9.865.994.205

10.196.328.116

11.392.673.141

62.218.657.168


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004.