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LISTA DE SERVIÇOS |
Alíquotas s/ o preço do serviço (%) |
Importâncias fixas, por ano (UFIR) |
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1. Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres |
5,0 |
166,81336 |
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2. Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres |
2,0 |
- |
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3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres |
2,0 |
- |
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4. Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária) |
5,0 |
166,81336 |
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5. Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta Lista, prestados através de planos de medicina em grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados |
5,0 |
- |
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6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no item 5 desta Lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação |
5,0 |
- |
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7. Médicos veterinários |
5,0 |
166,81336 |
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8. Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres |
2,0 |
- |
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9. Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres relativos a animais |
5,0 |
119,15240 |
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10. Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento de pele, depilação e congêneres |
5,0 |
- |
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11. Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres |
5,0 |
119,15240 |
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12. Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo |
5,0 |
- |
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13. Limpeza e dragagem de portos, rios e canais |
5,0 |
- |
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14. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins |
5,0 |
- |
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15. Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres |
5,0 |
- |
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16. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos |
5,0 |
- |
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17. Incineração de resíduos quaisquer |
5,0 |
- |
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18. Limpeza de chaminés |
5,0 |
- |
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19. Saneamento ambiental e congêneres |
5,0 |
- |
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20. Assistência técnica |
5,0 |
- |
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21. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta Lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa |
5,0 |
- |
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22. Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa |
5,0 |
- |
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23. Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza |
5,0 |
- |
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24. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres |
5,0 |
166,81336 |
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25. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas |
5,0 |
119,15240 |
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26. Traduções e interpretações |
5,0 |
47,66096 |
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27. Avaliação de bens |
5,0 |
119,15240 |
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28. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres |
5,0 |
47,66096 |
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29. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza |
5,0 |
119,15240 |
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30. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia |
5,0 |
- |
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31. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares |
5,0 |
- |
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32. Demolição |
5,0 |
- |
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33. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres |
5,0 |
- |
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34. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural |
5,0 |
- |
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35. Florestamento e reflorestamento |
5,0 |
- |
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36. Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres |
5,0 |
- |
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37. Paisagismo, jardinagem e decoração |
5,0 |
- |
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38. Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias |
5,0 |
- |
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39. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza: |
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a) ensino pré-escolar, 1º e 2º graus |
2,0 |
- |
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b) ensino das escolas de esportes de ginástica, de natação, de judô, de danças e demais atividades físicas regulares e permanentes |
2,0 |
119,15240 |
|
c) demais serviços de ensino, instrução, treinamento e avaliação de conhecimentos |
5,0 |
119,15240 |
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40. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres |
5,0 |
- |
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41. Organização de festas e recepções - "buffet" |
5,0 |
- |
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42. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcios |
5,0 |
- |
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43. Administração de fundos mútuos |
5,0 |
- |
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44. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada |
5,0 |
119,15240 |
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45. Agenciamento corretagem ou intermediação de títulos quaisquer |
5,0 |
119,15240 |
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46. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária |
5,0 |
119,15240 |
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47. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchise") e de faturamento ("factoring") |
5,0 |
119,15240 |
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48. Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres |
5,0 |
47,66096 |
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49. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis (inclusive propaganda e publicidade) e imóveis não abrangidos nos itens 44, 45, 46 e 47 |
5,0 |
119,15240 |
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50. Despachantes e comissários de despachos |
5,0 |
47,66096 |
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51. Agentes da propriedade industrial |
5,0 |
166,81336 |
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52. Agentes da propriedade artística ou literária |
5,0 |
166,81336 |
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53. Leilão |
5,0 |
119,15240 |
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54. Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro |
5,0 |
- |
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55. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie |
5,0 |
- |
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56. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres |
5,0 |
- |
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57. Vigilância ou segurança de pessoas e bens |
5,0 |
- |
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58. Transporte; coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do território do Município |
5,0 |
- |
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59. Diversões públicas: |
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| a) cinemas (inclusive autocines) |
5,0 |
- |
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b) táxi "dancings" e congêneres. |
10,0 |
- |
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c) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos |
10,0 |
- |
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d) exposições com cobrança de ingressos |
10,0 |
- |
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e) bailes, "shows", festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio |
10,0 |
- |
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f) jogos eletrônicos |
10,0 |
- |
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g) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à transmissão pelo rádio ou pela televisão |
5,0 |
- |
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h) execução de música, individualmente ou por conjuntos |
10,0 |
- |
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60. Distribuição e vendas de: |
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a) "poules" ou cupons de apostas. |
10,0 |
- |
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b) bilhetes de loteria, cartões, sorteios ou prêmios |
5,0 |
- |
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61. Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas ou ambientes fechados. |
10,0 |
- |
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62. Gravação e distribuição de filmes e videoteipes |
5,0 |
- |
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63. Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora |
5,0 |
- |
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64. Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem, inclusive elaboração de filmes de natureza publicitária executada pelas produtoras cinematográficas |
5,0 |
- |
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65. Produção para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres |
5,0 |
- |
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66. Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço |
5,0 |
- |
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67. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos |
5,0 |
- |
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68. Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de quaisquer objetos |
5,0 |
- |
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69. Recondicionamento de motores |
5,0 |
- |
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70. Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final |
5,0 |
- |
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71. Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização |
5,0 |
- |
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72. Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado. |
5,0 |
- |
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73. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido |
5,0 |
- |
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74. Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido |
5,0 |
- |
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75. Cópia ou reprodução por quais quer processos de documentos e outros papéis, plantas ou desenhos |
5,0 |
- |
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76. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia |
5,0 |
- |
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77. Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres |
5,0 |
47,66096 |
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78. Locação de bens móveis: |
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a) arrendamento mercantil ("leasing") |
5,0 |
- |
|
b) demais serviços de locação |
5,0 |
- |
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79. Funerais |
5,0 |
- |
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80. Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento |
5,0 |
- |
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81. Tinturaria e lavanderia |
5,0 |
- |
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82. Taxidermia |
5,0 |
47,66096 |
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83. Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados |
5,0 |
- |
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84. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários |
5,0 |
- |
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85. Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio |
5,0 |
- |
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86. Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação, capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços e acessórios; movimentação de mercadorias fora do cais |
5,0 |
- |
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87. Advogados |
5,0 |
166,81336 |
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88. Engenheiros, arquitetos, urbanistas e agrônomos |
5,0 |
166,81336 |
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89. Dentistas |
5,0 |
166,81336 |
|
90. Economistas |
5,0 |
166,81336 |
|
91. Psicólogos |
5,0 |
166,81336 |
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92. Assistentes Sociais |
5,0 |
119,15240 |
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93. Relações Públicas |
5,0 |
119,15240 |
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94. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protesto, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos de cobrança ou recebimento |
5,0 |
- |
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95. Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamentos de cheques; ordens de pagamento e de crédito, por qualquer meio, emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de 2ª via de avisos de lançamento e de extrato de conta; emissão de carnês |
5,0 |
- |
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96. Transporte de natureza estritamente municipal |
5,0 |
- |
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97. Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do Município |
5,0 |
- |
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98. Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) |
5,0 |
- |
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99. Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza: |
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a) representação comercial de produtos nacionais |
5,0 |
47,66096 |
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b) representação comercial de produtos estrangeiros |
5,0 |
47,66096 |
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c) demais casos |
5,0 |
119,15240 |
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100. Fornecimento de trabalho qualificado ou não, não especificado nos demais itens: |
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a) trabalho braçal |
- |
- |
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b) trabalho artístico |
5,0 |
- |
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c) trabalho qualificado |
5,0 |
- |
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d) trabalho de nível superior |
5,0 |
166,81336 |
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101. Exploração de rodovia mediante cobrança de preço dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação,
manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos
usuários e outros definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
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(Alíqüota ainda não definida pela PMSP - Vide Art. 4º da Lei Complementar 100/99) |
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Ver ISS.
