Portaria CAT/FAZESP nº 01, de 20-12-02 - DOE 21-12-02
A Coordenadoria da Administração Tributária institui, em conjunto com a Escola Fazendária do Estado de São Paulo, o
Programa Bienal de Seleção das Melhores Práticas no âmbito da Administração Tributária.
O Coordenador da Administração Tributária e o Diretor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo, visando promover
geração e difusão de conhecimentos que mantenham a dinâmica do processo de modernização em curso, expedem a seguinte
portaria:
Artigo 1º - Fica criado o Programa Bienal de Seleção das Melhores Práticas no âmbito da Administração Tributária, através
do qual serão escolhidos os melhores trabalhos desenvolvidos pelos Agentes Fiscais de Rendas, em duas modalidades:
I - Escolha pela Administração, por uma comissão formada especialmente para esse fim e composta por um representante
das seguintes unidades:
a) AFPECAT;
b) DEAT;
c) DI;
d) DA;
e) CT;
f) RF;
g) TIT;
h) FAZESP;
II - Escolha pelos AFRs, por eleição direta.
Artigo 2º - A Seleção das Melhores Práticas será, a cada edição, regida por Regulamento próprio, expedido conjuntamente
pela CAT e pela FAZESP. O Regulamento disciplinará o escopo, a forma de escolha, o período a que se referem, o cronograma
de execução da seleção, as unidades envolvidas e a premiação dos trabalhos escolhidos.
Artigo 3º - Todos os trabalhos indicados para seleção estarão disponíveis na Intranet, podendo vir a integrar a Biblioteca de
Melhores Práticas.
