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Portaria CAT-96, de 17-12-2001 - DOE 18-12-2001

Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652,de 27-12-90

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, combinados com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SF-26/91, e tendo em vista o apurado no Processo SF-2.908/94, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os valores definitivos da quota a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, para os meses de março a novembro de 2001, são:

MESES

QUOTA GÉIA DEFINITIVA

MARÇO

0,7872

ABRIL

1,0234

MAIO

0,9709

JUNHO

1,0135

JULHO

1,0159

AGOSTO

1,0222

SETEMBRO

0,9781

OUTUBRO

0,9594

NOVEMBRO

1,0550

Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MESES	QUOTA GÉIA DEFINITIVA

MARÇO	0,7872
ABRIL	1,0234
MAIO	0,9709
JUNHO	1,0135
JULHO	1,0159
AGOSTO	1,0222
SETEMBRO	0,9781
OUTUBRO	0,9594
NOVEMBRO	1,0550