Portaria CAT-82, de 05-09-17 – DOE 07-08-17

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Euclides da Cunha Paulista, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Euclides da Cunha Paulista Av. Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP 19275-000 Fones: (18) 3283-1136 / (18) 3283-1121 - ramal 219
SF 13712- 346596/2017
05-09-2017
82
Flórida Paulista Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP 17830-000 Fone: (18) 3581-9020
SF 1000736-1145237/2014
01-12-2014
126
Inúbia Paulista Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP 17760-000 - Fone: (18) 3556-9900
SF 13675- 1373041/2013
12-02-2014
23
Lucélia Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP 17780-000 - Fone: (18) 3551-1296
SF 1000736-1140360/2014
01-12-2014
126
Osvaldo Cruz Rua Feb, 48 - Centro - CEP 17700-000 Fone: (18) 3528-0708
SF 13712- 803146/2014
29-09-2014
109
Presidente Epitácio Rua São Paulo, 5-45 (entrada 01) CEP 19470-000 - Fone: (18) 3251-8000
SF 13712-444501/2014
16-07-2014
88
Presidente Venceslau Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 Centro - CEP 19400-000 Fone: (18) 3272-9090
SF 13675-1320421/2014
19-02-2015
25

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-126, de 06-10-2015