AFISCOM

PORTARIA CAT Nº 81, DE 29-11-90

(DOE de 30-11-90)

Altera o Anexo III da Portaria CAT-19, de 30-1-90, e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária expede a presente portaria:
Artigo 1º - Os dispositivos abaixo mencionados, todos do Anexo III, a que se refere o artigo 7º da Portaria CAT-19, de 30 de janeiro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

(ver Anexo III)