Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoção por Antigüidade da Coordenação da Administração Tributária e dá outras providências
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 12 dos Decretos 30.671 e 30.948, respectivamente de 7-11 e 13-12-89, resolve:
Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e ao controle de processo de promoção por antigüidade das classes de AFRs, TATs e AATs, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a coordenação dos trabalhos: Maria Ângela de Almeida, RG 7.447.640; Sigmar Aparecido Ribelatto, RG 5.761.981; Emídio Aparecido Carrilho, RG 3.780.412; José Mário Félix Bonfim, RG 3.345.312 e Cacilda de Almeida, RG 3.651.479.
Artigo 2º - A Comissão de Promoção, por intermédio de sua coordenadora, poderá solicitar dos órgãos subordinados à Coordenação da Administração Tributária, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-90.
