Portaria CAT-78, de 29-12-2004 - DOE 30-12-2004

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 67/05, efeitos a partir de 30/07/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Capivari, visando o incremento da arrecadação tributária e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃO

INSTALAÇÃO Nº

1. São Pedro

Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763

SF-76-9103996/2001

25/04/2002

29

2. Capivari*

Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200

SF-12747-269104/2004

29/12/2004

78


Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 26, de 28/03/2003.