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Portaria CAT-74 de 14-05-08 - DOE 15-05-08

Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, combinados com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SF - 26/91, e tendo em vista o apurado no Processo SF - 2.908/94, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os valores definitivos da quota a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, para os meses de fevereiro de 2007 a janeiro de 2008, são:

MESES QUOTA	GEIA DEFINITIVA
Fevereiro de 2007	1,7634
Março de 2007	1,6606
Abril de 2007	1,6325
Maio de 2007	1,7386
Junho de 2007	1,8074
Julho de 2007	1,7841
Agosto de 2007	1,8107
Setembro de 2007	1,8453
Outubro de 2007	1,9691
Novembro de 2007	1,8687
Dezembro de 2007	1,9705
Janeiro de 2008	1,9957

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.