O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12, do Decreto 30.948, de 13-12-89, resolve:
Artigo 1.º - Caberá à Comissão de Promoção, criada nos termos da legislação supracitada, o planejamento, a coordenação, a orientação e o controle do processo de promoção para os integrantes das classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário.
Artigo 2.º - Para compor a Comissão de Promoção ficam designados os seguintes servidores, cabendo ao primeiro a presidência dos trabalhos: Silvio Mitsio Okubaro, RG 6.150.378, Carmem Silvia de Oliveira Maciel, RG 10.979.164, Elizete dos Santos Muniz, RG 18.540.361, Fátima Marinho Dionízio, RG 8.467.951, Nelson Tokima Kajitami, RG 4.480.548.
Parágrafo único - Os membros da Comissão, que atenderão prioritariamente aos encargos do processo de promoção, prestarão serviços sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 3.º - A Comissão de Promoção, por intermédio de seu presidente, poderá solicitar dos órgãos subordinados à Coordenação da Administração Tributária, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
