Portaria CAT- 68, DE 14-10-25 – DOE 15-10-25
Altera a Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a distribuição de funções pró-labore privativas
de Auditores Fiscais da Receita Estadual nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, e nas Resoluções SFP 13/22, de 23 de março de 2022, e 03/25, de 30 de janeiro de 2025, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro de 2022:
I - o Anexo I:
VER Tabela
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
