Portaria CAT-68, de 29-7-20 – DOE 30-07-20 – Rep 01-08-20

Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - a Coluna “Brahma Duplo Malte” da tabela 1.2:
“
Descrição/Tipo de produto
Brahma Duplo Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
7,57
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml
4,34
de 361 a 660 ml
4,99
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml
1,98
de 311 a 360 ml
2,86
de 361 a 410 ml  
de 411 a 660 ml  
II - a Coluna "Serrana" da tabela 1.5:
Descrição/Tipo de produto
Serrana
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,45
de 361 a 660 ml
3,73
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
1,76
de 361 a 410 ml  
de 411 a 660 ml
2,06
III - a Coluna "Pratinha Cabruca" da tabela 1.10:
Descrição/Tipo de produto
Pratinha Cabruca
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml
14,00
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 410 ml  
de 411 a 660 ml  
(NR);
IV - a Nota de Rodapé 15 da Tabela 4.28:
(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager e Munich Helles" (NR);
V - a Coluna "Aretzbeer Pilsen" da Tabela 4.30:
Descrição/Tipo de produto
Aretzbeer Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
2,12
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
3,04
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
1,49
de 361 a 660 ml  
(NR);
VI - a Coluna "Ashby Pilsen Puro Malte" da Tabela 4.38:
Descrição/Tipo de produto
Ashby Pilsen Puro
Malte
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
2,72
de 361 a 660 ml  
(NR)

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:
Descrição/Tipo de produto
R$
Brahma – Pack 12 Unidades – Garrafa de Vidro não retornável de 300ml
22,68
Skol – Pack 12 Unidades – Garrafa de Vidro não retornável de 300ml
22,68
(NR);
II - a Tabela 4.43:
4.43
Descrição/Tipo de produto
Imperial Lager
Serras Gerais IPA
Serras Gerais Lager
Trieste
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml  
2,6
2,12
  
de 661 a 1000ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml        
de 271 a 310ml        
de 311 a 360 ml      
3,7
de 361 a 660 ml
5,81
    
4,99
acima de 661        
ml        
Lata
até 310 ml
2,7
      
de 311 a 360 ml  
1,9
  
2,99
de 361 a 660 ml