Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoção por Antigüidade da Coordenação da Administração Tributária e dá outras providências.
O Coordenador da Coordenação da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 7-11-89, resolve:
Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, a à orientação e ao controle de processo de promoção por antigüidade da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a coordenação dos trabalhos: Maria Ângela de Almeida, RG 7.447.640; Neide Bertezini, RG 3.803.591; Walkyria Yvelise Filosi Barbosa Monteiro, RG 3.993.062-2; Nancy Almeida Silva, RG 12.778.308-8 e Léa Freire Costa Longo, RG 2.451.762.
Artigo 2º - A Comissão de Promoção, por intermédio de sua coordenadora, poderá solicitar dos órgãos subordinados à Coordenação da Administração Tributária providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-94.
