Acrescenta atribuições aos funcionários que especifica.
O Coordenador da Administração Tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica acrescentada às atribuições legais e regulamentares do Diretor da Divisão de Administração da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRT-1-DA), assim como às dos Diretores dos Serviços de Administração das demais Delegacia Regionais Tributárias (DD.RR.TT 2 a 14), no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, a seguinte:
I - expedir e apostilar títulos dos servidores em decorrência de promoção de grau e de nível.
Artigo 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
