Portaria CAT-65, de 18-10-19 – DOE 19-10-19

Altera a Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com o seguinte valor em reais, o item 16.95 da tabela “XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)” do Anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019:
ITEM
 MARCA EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$) BOURBON OU TENNESSE
16.95
 Jim Bean Black de 761 a 1000 ml
159,98
” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019:
I - o item 4.132 à “tabela IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”:
“
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)
4.132
Praianinha 44 Carvalho
de 761 a 1000 ml R$
12,63
” (NR);
II - o item 16.62a à “tabela XVI.3 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”:
“
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)

IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
16.62a
Chivas XV
de 671 a 760 ml
R$ 252,50
” (NR);
III - o item 16.101a à “tabela XVI.7 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”:
“
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
BOURBON OU TENNESSE      
16.101a
Evan Williams Kentucky 1783
de 671 a 760 ml
R$ 189,37
” (NR);
IV - o item 22.37 à “tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)”:
“
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS
22.37
Caninha da Roça (sabores)
de 361 a 520 ml
R$ 2,93
” (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 01-07-2019.