Portaria CAT-55, de 26-06-20 – DOE 27-06-20
Cria o Núcleo de Serviços Especializados, vinculado à Delegacia Regional Tributária, em Bauru – DRT/7.
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no item 3 do § 3º do artigo 7º c/c inciso I do artigo 19 do Decreto 64.152, de 22-03-2019, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo de Serviços Especializados abaixo:
DRT 7 - Rua Afonso Pena, 450 CEP 17.060-250, Bauru/SP
NSE - II - Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
Artigo 2º - Fica alterado, o nome do Núcleo de Serviços Especializados abaixo:
DRT 7 - Nº UA - DE – PARA
NSE - I - 13170 - Núcleo de Serviços Especializados – Núcleo de Serviços Especializados - I – ICMS / IPVA
Artigo 3º - Será providenciado, a partir de 01-07-2020, o remanejamento do quadro de pessoal, de acordo com as necessidades da Delegacia Regional Tributária.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-07-2020.
