Portaria CAT-45, de 29-04-20 – DOE 30-04-20
Cria o Núcleo de Serviços Especializados, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16.
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no item 3 do § 3º do artigo 7º c/c inciso I do artigo 19 do Decreto 64.152, de 22-03-2019, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo de Serviços Especializados abaixo:
DRT 16 Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200, Vila das Hortências, CEP 13.209-430, Jundiaí/SP - NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - ICMS
Artigo 2º - Será providenciado, a partir de 01-05-2020, o remanejamento do quadro de pessoal, de acordo com as necessidades da Delegacia Regional Tributária.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-05-2020.
