afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT -43, de 08-06-2005 - DOE 09-06-2005

Retificação do D.O. de 9-6-2005
Na Portaria CAT/COM - 43, de 08/06/2005
Onde se lê: Portaria CAT/COM - 43, de 08/06/2005
Leia-se: Portaria CAT/CPM - 02, de 08/06/2005