O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei 6.645, de 9-1-90, expede:
Artigo 1º - Ficam acrescentados à tabela anexa à Portaria CAT-14, de 7-4-86, os municípios abaixo enumerados e seus respectivos códigos e dígitos de controle:
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Município - Código e Dígito de Controle
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Borebi 721-3
Dirce Reis 722-3
Embaúba 723-7
Espírito Santo do Turvo 724-9
Euclides da Cunha Paulista 725-0
Guatapará 726-2
Laras 727-4
Ibitiúva 728-6
Motuca 729-8
Rosana 730-4
Tarumã 731-6
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Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA CAT Nº 40, DE 11-04-90
(DOE de 17-07-90 - RETIFICAÇÃO)
Na ementa e no artigo 1º da Portaria CAT-40, de 11-4-90, onde se lê: Portaria CAT-14, de 7-4-86, leia-se: Portaria CAT-14, de 7-3-86.
No artigo 1º, onde se lê: Código e Dígito de Controle do Município de Dirce Reis 722-3, leia-se 722-5.
