PORTARIA CAT Nº 38, DE 06-04-90

(DOE de 07-04-90 - Republicação - DOE de 11-04-90)

Revoga a Portaria CAT-11, de 17-1-90

O Coordenador da Administração Tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1.º - Fica revogada a Portaria CAT-11, de 17-1-90.
Artigo 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

(publicada novamente por incorreções)