AFISCOM
PORTARIA CAT Nº 32, DE 14-10-76 - DOE de 15-10-76
Introduz alteração na Portaria CAT nº 7/71, de 09-03-71, e dá outra providência
O Coordenador da Administração Tributária baixa a presente portaria: ..............................................................................
Artigo 4º- Os documentos utilizados pelos estabelecimentos bancários para a prestação de contas, poderão ser adaptados, mediante a inclusão do código 534.
Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
