Altera a Portaria CAT 23/18, de 23-03-2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo Sicongel – Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, e publicada através da Portaria CAT 23, de 23-03-2018, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela abaixo do subitem “2.1. Potes” do item “2. Linha Doméstica” do fabricante-marca “La Basque”, relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT 23/18, de 23-03-2018:
“
Descrição/Tipo de Produto
Medida de cálculo
FABRICANTES - MARCAS / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
La Basque
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
Até 500,00 ml (Light)
por unidade
28,75
De 500,01 até 1,00 l (Light)
por unidade
40,25
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2018.
