Portaria CAT-24, de 12-03-07 - DOE 13-03-07

Altera a Portaria CAT-117, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo único da Portaria CAT-117, de 16 de dezembro de 2005, passa a denominar-se Anexo I e a vigorar com a redação que se segue:

“ANEXO I - CODIF - Webservice operacoes.asmx
O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:

* Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o SolicitarAutorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

* Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita esta operação é o ConsultarOperacoesPropriasPorDia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

* Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais. O método que possibilita esta operação é o CriarPasseFiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

* Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

* Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.

Schema Tipos.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema id="Tipos" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.0">
<xs:simpleType name="nroNFType" id="nroNFType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{0,9}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{14}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="dataNFType" id="dataNFType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{0,8}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{0,20}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">
<xs:restriction base="xs:positiveInteger">
<xs:pattern value="\d{1,6}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="tipoCombustivelType" id="tipoCombustivelType">
<xs:restriction base="xs:integer">
<xs:pattern value="\d{9}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="diferimentoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="S" />
<xs:enumeration value="N" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cpfCnpjType" id="cpfCnpjType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{11}|\d{14}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="valorType" id="valorType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d+(,\d{2})?" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cfopType">
<xs:restriction base="xs:integer">
<xs:pattern value="\d{4}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="AC" />
<xs:enumeration value="AL" />
<xs:enumeration value="AM" />
<xs:enumeration value="AP" />
<xs:enumeration value="BA" />
<xs:enumeration value="CE" />
<xs:enumeration value="DF" />
<xs:enumeration value="ES" />
<xs:enumeration value="GO" />
<xs:enumeration value="MA" />
<xs:enumeration value="MG" />
<xs:enumeration value="MS" />
<xs:enumeration value="MT" />
<xs:enumeration value="PA" />
<xs:enumeration value="PB" />
<xs:enumeration value="PE" />
<xs:enumeration value="PI" />
<xs:enumeration value="PR" />
<xs:enumeration value="RJ" />
<xs:enumeration value="RN" />
<xs:enumeration value="RO" />
<xs:enumeration value="RR" />
<xs:enumeration value="RS" />
<xs:enumeration value="SC" />
<xs:enumeration value="SE" />
<xs:enumeration value="SP" />
<xs:enumeration value="TO" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="unidadeMedidaType" id="unidadeMedidaType">
<xs:restriction base="xs:string">
<!-- 1: litros -->
<xs:pattern value="\d{1}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="dataRequisicaoType" id="dataRequisicaoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{2}/\d{2}/\d{4} \d{2}:\d{2}:\d{2}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cpfType" id="cpfType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="\d{11}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="placaType" id="placaType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="[A-Z]{2,3}\d{4}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="nomeType" id="nomeType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:maxLength value="50" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:schema>
Schema Autorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">
<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />
<xs:complexType name="autorizacoesType" id="autorizacoesType">
<xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="250">
<xs:element name="autorizacao" type="autorizacaoType" />
</xs:sequence>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="autorizacaoType" id="autorizacao">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacaoType" />
</xs:sequence>
<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="optional">
</xs:attribute>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosAutorizacaoType" id="dadosAutorizacaoType">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="autorizacoes" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="autorizacoesType" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema Autorizacao.xsd
Campo Descrição
Opcional
idRequisicao Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. Sim
dataRequisicao Este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada. O formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:MM:ss, onde:
- dd: dia;
- aaaa: ano;
- mm: mês;
- hh: hora;
- MM: minuto;
- ss: segundo. 		Não
cnpjRemetente Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. Não
cpfCnpjDestinatario Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. Não
ufDestinatario Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Não
codAutorizacao Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. Não
mensagemRetorno Este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização. Não1

Exemplo de mensagem para o schema Autorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<nrAutorizacoes>2</nrAutorizacoes>
<autorizacoes>
<autorizacao idRequisicao="001">
<dadosAutorizacao>
<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>
<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>
<cpfCnpjDestinatario>32109876543210</cpfCnpjDestinatario>
<ufDestinatario>SP</ufDestinatario>
<codAutorizacao>01234567890123456789</codAutorizacao>
<mensagemRetorno></mensagemRetorno>
</dadosAutorizacao>
</autorizacao>
<autorizacao idRequisicao="002">
<dadosAutorizacao>
<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>
<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>
<cpfCnpjDestinatario>12345678901234</cpfCnpjDestinatario>
<ufDestinatario>MG</ufDestinatario>
<codAutorizacao></codAutorizacao>
<mensagemRetorno>DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO REMETENTE</mensagemRetorno>
</dadosAutorizacao>
</autorizacao>
</autorizacoes>
</root>
Schema Erro.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">
<xs:complexType name="errosType" id="erros">
<xs:sequence minOccurs="1">
<xs:element name="erro" type="erroType" minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="erroType" id="erro">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0" maxOccurs="1" type="xs:string">
</xs:element>
<xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="xs:string">
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="erros" type="errosType" minOccurs="1" maxOccurs="10" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema Erro.xsd
Campo Descrição
Opcional
codigo Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. Sim
mensagem Este elemento identifica a mensagem associada ao erro. Não

Exemplo de mensagem para o schema Erro.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<erros>
<erro>
<codigo />
<mensagem>O formato ou valor da data informada - 03/20/2007 - não é válido. O formato correto da data é dd/mm/aaaa.</mensagem>
</erro>
</erros>
</root>
Schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema id="requisicao" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.2">
<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />
<xs:complexType name="dadosNFType" id="dadosNFType">
<xs:sequence>
<xs:element name="numero" type="nroNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
<xs:element name="dataEmissao" type="dataNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="cfop" type="cfopType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="valor" type="valorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosSolicitacaoType" id="dadosSolicitacaoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="razaoSocialDestinatario" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="codUnidadeMedida" type="unidadeMedidaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="tipoCombustivel" type="tipoCombustivelType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="diferimento" type="diferimentoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="requisicaoType">
<xs:sequence>
<xs:choice minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:sequence>
<xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="dadosNF" type="dadosNFType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
<xs:sequence>
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="dadosNFCompl" type="dadosNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:choice>
</xs:sequence>
<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="required" />
</xs:complexType>
<xs:complexType name="requisicoesType">
<xs:sequence>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="250" />
</xs:sequence>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicoes" type="requisicoesType" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
Campo Descrição
Opcional
idRequisicao Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. Não
cnpjRemetente Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. Não
cpfCnpjDestinatario Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. Não
razaoSocialDestinatario Este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição. Não
ufDestinatario Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Não
volume Este elemento identifica o volume "seta" a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. Não
codUnidadeMedida O código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior. Os possíveis códigos aceitos por este campo são:
- 1: litros. 		Não
tipoCombustivel Este elemento identifica o tipo de combustível da transação. Utiliza-se como valor deste campo o código correspondente ao produto conforme Tabela do ANEXO II da Potaria CAT nº 117, de 16-12-2005. Não
diferimento Este elemento indicará se a operação está sendo realizada com o diferimento do imposto ou não. O valor deste campo será:
- S: operação realizada com diferimento do imposto;
- N: operação realizada sem diferimento do imposto 		Não
codAutorizacao Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. Sim
numero Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação. Não
serie Este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação. Sim
dataEmissao Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo será ddmmaaaa, onde:
- dd: dia;
- mm: mês;
- aaaa: ano. 		Não3
cfop Este elemento identifica o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP – da operação. Não3
volumeNF Este elemento identifica o volume do produto medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. Não3
valor Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula. Não3

Exemplos de mensagens para o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
· Exemplo de solicitação de autorização acompanhada dos dados da Nota Fiscal:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<requisicoes>
<requisicao idRequisicao="1">
<dadosSolicitacao>
<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>
<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>
<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>
<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>
<volume>1200</volume>
<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>
<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>
<diferimento>N</diferimento>
</dadosSolicitacao>
<dadosNF>
<numero>572</numero>
<dataEmissao>01032007</dataEmissao>
<cfop>0000</cfop>
<volumeNF>1200</volumeNF>
<valor>1200,00</valor>
</dadosNF>
</requisicao>
</requisicoes>
</root>
· Exemplo de solicitação de autorização não acompanhada dos dados da Nota Fiscal:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<requisicoes>
<requisicao idRequisicao="2">
<dadosSolicitacao>
<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>
<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>
<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>
<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>
<volume>1200</volume>
<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>
<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>
<diferimento>N</diferimento>
</dadosSolicitacao>
</requisicao>
</requisicoes>
</root>
· Exemplo de complementação dos dados da Nota Fiscal para uma solicitação de autorização:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<requisicoes>
<requisicao idRequisicao="3">
<codAutorizacao>12345678901234567890</codAutorizacao>
<dadosNFCompl>
<numero>572</numero>
<dataEmissao>01032007</dataEmissao>
<cfop>0000</cfop>
<volumeNF>1200</volumeNF>
<valor>1200,00</valor>
</dadosNFCompl>
</requisicao>
</requisicoes>
</root>
Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema id="SolicitacaoPasseFiscal" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.1">
<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />
<xs:complexType name="dadosTransporteType" id="dadosTransporteType">
<xs:sequence>
<xs:element name="transporta" type="dadosTransportadorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="motorista" type="dadosMotoristaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="veic" type="dadosVeiculoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosTransportadorType" id="dadosTransportadorType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cpfCnpj" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="uf" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosVeiculoType" id="dadosVeiculoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="placaPrincipal" type="placaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaPrincipal" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="placaSecundaria" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaSecundaria" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
<xs:element name="placaTerceira" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaTerceira" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosMotoristaType" id="dadosMotoristaType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cpf" type="cpfType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="requisicaoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />
<xs:element name="dadosTransporte" type="dadosTransporteType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
Campo Descrição
Opcional
codAutorizacao Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. Não
cpfCnpj Este elemento identifica o CPF/CNPJ do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. Não
transporta - xNome Este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte. Não
uf Este elemento identifica a UF da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte do produto. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Não
cpf Este elemento identifica o CPF do motorista do veículo. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF sem qualquer pontuação. Não
motorista - xNome Este elemento identifica o nome do motorista do veículo. Não
placaPrincipal Este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:
- C: é uma letra maiúscula;
- N: é um número. 		Não
ufPlacaPrincipal Este elemento identifica a UF da placa principal do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Não
placaSecundaria Este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:
- C: é uma letra maiúscula;
- N: é um número. 		Sim
ufPlacaSecundaria Este elemento identifica a UF da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Sim
placaTerceira Este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:
- C: é uma letra maiúscula;
- N: é um número. 		Sim
ufPlacaTerceira Este elemento identifica a UF da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Sim

Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">
<requisicao>
<codAutorizacao></codAutorizacao>
<dadosTransporte>
<transporta>
<cpfCnpj>01234567890123</cpfCnpj>
<xNome>Teste Transportes LTDA.</xNome>
<uf>BA</uf>
</transporta>
<motorista>
<cpf>01234567890</cpf>
<xNome>Teste Jr.</xNome>
</motorista>
<veic>
<placaPrincipal>BAH2007</placaPrincipal>
<ufPlacaPrincipal>BA</ufPlacaPrincipal>
</veic>
</dadosTransporte>
</requisicao>
</root>
" (NR).

Artigo 2° - Acrescentado o Anexo II pela Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, com a redação que se segue:
ANEXO II
Tabela de Código de Produtos
Produto
Código
Gasolina A Comum
320101001
Gasolina A Premium
320101002
Gasolina A fora de especificação
320101003
Gasolina C Comum
320102001
Gasolina C Aditivada
320102002
Gasolina C Premium
320102003
Gasolina C fora de especificação
320102004
Gasolina Automotiva Padrão
320103001
Outras Gasolinas Automotivas
320103002
Óleo Diesel Interior (B) Comum
420101001
Óleo Diesel Interior (B) Aditivado
420101002
Óleo Diesel Interior (B) fora de especificação
420101003
Óleo Diesel Interior fora de especificação
420101003
Óleo Diesel Interior Comum - Enxofre 2000 ppm
420101004
Óleo Diesel Interior Aditivado - Enxofre 2000 ppm
420101005
Óleo Diesel Metropolitano (D) Comum
420102001
Óleo Diesel Metropolitano (D) Aditivado
420102002
Óleo Diesel Metropolitano (D) fora de especificação
420102003
Óleo Diesel Metropolitano fora de especificação
420102003
Óleo Diesel Metropolitano Comum - Enxofre 500 ppm
420102004
Óleo Diesel Metropolitano Aditivado - Enxofre 500 ppm
420102005
Óleo Diesel S500 Comum
420103001
Óleo Diesel S500 Aditivado
420103002
Óleo Diesel S500 fora de especificação
420103003
Álcool Etílico Hidratado Comum Combustível - AEHC
810101001
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC Aditivado
810101002
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC fora da especificação
810101003
Álcool Etílico Hidratado para outros fins
810101004
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC
810102001
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC fora de especificação
810102002
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC Padrão
810102003
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC com corante
810102004
Álcool Etílico Anidro para outros fins
810102005
" (NR).


Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2007.