Informa sobre a suspensão da entrega da Declaração do Movimento Econômico
Suspendendo, por tempo indeterminado, a entrega da Declaração de Movimento Econômico, de que trata a Portaria CAT-48, de 29-9-81, relativamente aos exercícios financeiros de 1991 e 1992. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (CAT-21/93)