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Portaria CAT-7, de 15-01-10 - DOE 16-01-10

Altera o Anexo I da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica incluído no Anexo I da Portaria CAT-248/09, de 27 de novembro de 2009, o contribuinte:

“134 Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda. 04728642.” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.