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Portaria CAT-6, de 14-01-10 - DOE 15-01-10

Altera o Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11- 2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT-248/09, de 27 de novembro de 2009, o contribuinte:

“18 Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01966325.” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.