AFISCOM

Portaria CAT 03/96, de 08-01-96

(DOE de 11-01-96)

Acrescenta municípios e seus respectivos códigos e dígitos de controle à Portaria CAT-14, de 7-3-86

Acrescentando tendo em vista o disposto na Lei 9.330, de 29-12-95, à tabela anexa à Portaria CAT-14, de 7-3-86, os municípios abaixo enumerados e seus respectivos códigos e dígitos de controle:
Município - Código e Dígito de Controle
Fernão - 786-9
Gavião Paixoto - 787-0
Jumurim - 788-2
Nantes - 789-4
Nova Castilho - 790-0
Ouroeste - 791-2
Paulistânia - 792-4
Ribeirão dos Índios - 793-6
Trabiju - 794-8
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Publicada novamente por ter saído com incorreções).