AFISCOM

Portaria CAT 01/95, de 03-01-95 - DOE de 04-01-95

Atribui competência às autoridades que indica.

O Coordenador da Administração tributária atribui compenetrais as autoridades abaixo indicadas para, na área da Coordenação da Administração tributária, expedirem á conta do Estado requisições no exercício de 1994, de transportes de pessoal, com direito ou não a leito comum, e de material observadas as restrições legais:
Diretor Executivo da Administração tributária
Diretor da Diretoria de Planejamento da Administração Tributária
Diretor do Centro de informações Economico-Fiscais
Diretor da Consultoria tributária
Diretor Da Dívida Ativa
Corregedor Chefe da Corfisco
Delegados Regionais Tributários
Chefe de Almoxarifado.

Portaria CAT 01/95, de 03-01-95
(DOE de 05-01-95 - Retificação)

Na portaria CAT-1, de 3-1-95, onde se lê:... requisições no exercício de 1994, leia-se: ... requisições no exercício
de 1995.