Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoção por Antigüidade da Coordenação da Administração Tributária e dá outras providências.
O Coordenador , tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 7-11-89, resolve:
Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e ao controle de processo de promoção por antigüidade da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a coordenação dos trabalhos: Maria Angela Almeida, RG 7.477.640; Léa Freire Costa Longo RG 2.451.762; Nancy Silva Almeida, RG 12.778.308-8; Josefina Sementilli, RG 19.506.908 e Adailta Chaves dos Santos, RG 7.485.449.
Artigo 2º - A Comissão de Promoção por intermédio de sua coordenadora, poderá solicitar dos órgãos subordinados à Coordenação da Administração Tributária, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-96, ficando revogada a Portaria Cat-67, de 28-9-94, publicada em 29-9-94.
