afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-278, de 28-12-09 - DOE 29-12-09 - Ret. 30-12-09

Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam incluídos nos Anexos da Portaria CAT 248/2009, os contribuintes:

I - do Anexo I:
a) 132 Comanche Biocombustíveis de Canitar Ltda. 08386602;
b) 133 Santa Maria Indústria de Álcool Ltda. 06046699;

II - do Anexo II:
a) 32 Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 00942246.

Artigo 2º - Fica alterada a denominação social dos contribuintes adiante listados no Anexo da Portaria CAT 248/2009:

I - do Anexo I:
a) 10 Alcoeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284;
b) 59 Pedra Agroindustrial S/A 71304687.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.