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Portaria CAT-262, de 16-12-09 - DOE 17-12-09

Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte:

I - 41 Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. 34399899.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.