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Portaria CAT-140, de 20-07-09 - DOE 21-07-09

Dispõe sobre a Comissão de Promoção por Merecimento da Coordenadoria da Administração Tributária, relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 30.671, de 7-11-1989, Resolve:

Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e controle do processo de promoção por merecimento correspondente ao exercício de 2007 da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a condição de Presidente:

I. Leonor Corrêa da Cunha Domingues - RG 7.677.907-5

II. Amélia Conceição Gonçalo - RG 4.328.953-8

III. Neiva Rodrigues Figueiredo - RG 7.928.104-7

IV. Nicolau Sesso Junior - RG 7.968.825

V. Ricardo Simões Mélega - RG 5.899.434

Artigo 2º - A Comissão de Promoção, por intermédio de seu presidente, poderá solicitar das unidades de exercício e dos órgãos de freqüência, subordinados, respectivamente, à Coordenadoria da Administração Tributária e à Coordenadoria Geral de Administração, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos da Portaria CAT nº 71, de 27/3/2009.